O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou na quarta-feira 26 a ordem judicial que proíbe o uso de bombas e balas de borracha pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) durante operações na cracolândia, no centro paulistano.
Ele informou que a prefeitura vai recorrer da decisão e disse que “a GCM não vai tratar com rosas quem está agredindo alguém”. Segundo o prefeito, “ali tem traficante, eles têm comando sobre essas pessoas”, e “se vier pra cima da gente, vai tomar na testa”.
A decisão a que o prefeito se referiu foi expedida na última segunda-feira, 24, pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado em 2017.
Em 20 de maio daquele ano, com bombas de gás e táticas semelhantes às da Polícia Militar, a GCM dispersou dependentes químicos do entorno da Praça Júlio Prestes, na Luz, região central, e prendeu traficantes.
Em seguida, o Ministério Público de SP pediu à Justiça que proibisse a Guarda Civil de adotar uma série de procedimentos. A Justiça negou alguns pedidos da Promotoria, mas acatou outros e proibiu o uso de munição não letal.
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Não cabe à Justiça definir ações de segurança na cracolância, diz Nunes
Para o prefeito, não cabe à Justiça decidir como a GCM deve se comportar na cracolândia. “Não vejo como razoável uma juíza querer delimitar aquilo que especialistas da área definem. Não é o juiz que vai saber o que o guarda civil metropolitano (e) a Polícia Militar têm de usar. São eles (que vão saber o que usar), eles é que são especialistas”, afirmou Nunes, em entrevista à imprensa depois da inauguração de clínica odontológica municipal no Tucuruvi, na zona norte.
Nunes fez mais críticas à decisão: “Na hora que tiver um problema, o juiz que fez isso não vai lá resolver. Ele está lá no gabinete, no ar-condicionado. São as pessoas que estão no front no dia a dia é que precisam ter liberdade para poder atuar com o objetivo de garantir a segurança e a vida das pessoas”, afirmou.
“Não é razoável que uma decisão judicial coloque em risco a saúde dos agentes de saúde e da assistência que atuam ali para poder convencer as pessoas a salvar suas próprias vidas”, concluiu.
Juíza destacou “hipervulnerabilidade” dos frequentadores do local
A juíza não se manifestou a respeito das críticas do prefeito. Na decisão, a magistrada disse que “é importante deixar claro que esta demanda tem por objetivo último a tutela das pessoas inseridas no contexto da denominada cracolândia, assegurando-lhes direitos”.
Ainda segundo a juíza, “a situação na qual estão inseridas denota hipervulnerabilidade, que se revela em carência afetiva, de moradia, de incolumidade física e mental, econômica, política, dentre outras consequências nefastas do uso reiterado de drogas.”
Na semana passada, foram colocados grades e cavaletes de ferro na Rua dos Protestantes, local com a maior concentração de usuários e traficantes de drogas no centro.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: Revista Oeste