Com placar de 6 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o SUS (Sistema Único de Saúde) se adeque para atender pessoas transexuais e travestis. Para o relator, Gilmar Mendes, devem ser eliminadas “barreiras burocráticas” que tem comprometido a efetividade do atendimento, além de causar “constrangimento, discriminação e sofrimento”.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e argumenta que mulheres e homens transexuais que alteraram seus registros civis têm encontrado dificuldade para agendar consultas conforme seu sexo biológico.
Ou seja, segundo a sigla, mulheres trans que possuem aparelhos reprodutivos masculinos têm encontrado barreiras para agendar consultas com urologista e proctologista, enquanto homens trans com órgãos reprodutivos femininos têm sido impedidos de se consultar com ginecologistas e obstetras.
– Fica claro que cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas, que além de comprometer a própria efetividade da política pública, são aptas a causar constrangimento, discriminação e sofrimento à pessoa trans – disse Gilmar Mendes em resposta à ação.
Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto do relator. Weber e Lewandowski estão aposentados, mas registraram seus votos antes de deixarem a Corte.
Além de concordar com Gilmar, Fachin defendeu ainda que os termos “mãe” e “pai” sejam substituídos por “parturiente” e “responsável legal”.
Ainda faltam os pareceres dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Fonte: Pleno.News