Iniciativa garante a promoção de serviços especializados na rede Municipal de Saúde
O prefeito de Guarujá, sancionou no último dia 29 a Lei nº 5.046, que cria o Programa de Saúde Integral à População LGBTQIA+, fruto do projeto de lei nº 084/2021, aprovado no Legislativo Municipal, de autoria do poder legislativo do município de Guarujá.
A lei prevê o planejamento e organização das Unidades Básicas de Saúde para atender e avaliar as necessidades de saúde específicas desta população, incluindo a aplicação da terapia hormonal para transexuais.
As ações do programa incluem também a realização de capacitações às equipes de gestão e de profissionais da atenção básica, avaliação contínua da assistência oferecida, criação de redes de apoio locais, além de suporte a dificuldades vivenciadas por esta população.
“Essa medida é importante para evitar a automedicação de hormônios e romper com os preconceitos. Com esta lei estamos promovendo o direito fundamental à saúde e criando uma consciência de respeito e acolhimento à População LGBTQIA+”, afirmou o secretário da Comissão Municipal de Diversidade Sexual.
Fonte: Prefeitura de Bertioga