A partir de 15 de março, toda pessoa física poderá doar até 6% do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa
Com o objetivo de financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos das crianças, adolescentes e idosos, Guarujá iniciará a campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’, na próxima sexta-feira (15). Toda pessoa física poderá destinar até 6% do Imposto de Renda (IR) a diversos grupos em situação de vulnerabilidade social. As doações podem ser feitas até 31 de maio.
Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, que é obrigatória, o contribuinte poderá enviar 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A expectativa de arrecadação para esse ano é R$ 400 mil. Na edição anterior, em 2023, foram arrecadados R$ 313.575,81.
Os fundos têm como objetivo financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança e do adolescente, e também das pessoas idosas. A destinação permite ao munícipe escolher diretamente a aplicação de uma parte do seu imposto e, como benefício, receberá um desconto no cálculo do imposto de renda do próximo ano.
Passo a passo
1 – Para fazer a destinação de parte do Imposto de Renda, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br);
2 – Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo de Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido, somente na declaração completa de Pessoa Física;
3 – A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; em Tipo de Fundo, selecione o Municipal;
4 – Em UF selecione o estado SP;
5 – Em Município, selecione Guarujá;
6 – Embaixo, à direita, observe o valor disponível para doação;
7 – No campo Valor, preencha até o limite do valor disponível para doação;
8 – Repetir os passos acima, para Destinação Idoso.
Guarujá será sede do lançamento regional da campanha
Por ser exemplo na Destinação Criança e Idoso, Guarujá foi escolhida pela Receita Federal de Santos e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da Baixada Santista para receber o Lançamento Regional da Campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”. No dia 11 de abril, às 9 horas, em local a ser definido, representantes da Receita Federal, do Ministério Público e do Conselho se reunirão para abordar a importância da Campanha em evento aberto ao público.
O presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Marco Antônio Magalhães, salienta que o empenho dos munícipes é essencial. “A arrecadação vai direto para projetos importantes do Município. Receber o evento mostra o quanto Guarujá é empenhada na causa. Esperamos, por mais um ano, ter grande êxito nessa campanha”.
Para a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Lília Maria, “toda e qualquer ação para aprimorar o exercício da cidadania e a garantia do direito da pessoa idosa é bem vinda”.
Até por pix
O contribuinte poderá destinar até 3% do seu imposto devido para cada fundo e, se desejar, poderá fazer também a destinação recolhendo o valor e recebendo a sua restituição com a correção da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Também poderá ser feito o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por Código de Barras ou PIX, criando facilidade ao contribuinte.
Fonte: Prefeitura de Bertioga