O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que julgará uma ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o ex-parlamentar de ligação com o 8 de janeiro de 2023.
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Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que as investigações têm uma conexão direta com os inquéritos. A PGR enviou a denúncia em 18 de janeiro deste ano.
Moraes afirmou que “não restam dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação” dos prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo. Para ele, há uma conexão evidente entre as ações atribuídas a Roberto Jefferson.
Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado
O ex-parlamentar está preso desde outubro do ano passado, depois de disparar contra policiais federais em sua residência. Ele réu no STF desde junho de 2022, acusado de incitar crimes contra a segurança nacional.
A PGR também acusa Roberto Jefferson por homofobia, depois que ele afirmou que a população LGBT representaria “a demolição moral da família”. A decisão da Corte revisa a competência anterior, que atribuía ao Tribunal apenas o recebimento da denúncia.
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Moraes também disse que existe uma “possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”. Segundo o ministro, “há uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito do Brasil”.
O STF também decidiu que tem competência para julgar tanto pessoas comuns, quanto aquelas com foro por prerrogativa de função, envolvidas nas investigações.
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Fonte: Revista Oeste