A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira, 8, a extradição do italiano Rocco Morabito, apontado como líder da máfia calabresa “Ndrangheta”, uma das mais atuantes na Itália.
Ele foi preso por agentes da Interpol em maio do ano passado na Paraíba, após fugir da cadeia no Uruguai e passar quase dois anos foragido. Antes de ser preso em 2017 em território uruguaio, ele ficou mais de 20 anos foragido da justiça italiana.
A entrega de Morabito às autoridades do país europeu depende agora do aval do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá dar início aos trâmites da cooperação internacional.
Pela decisão do Supremo, a Itália deverá cumprir alguns requisitos exigidos pela legislação brasileira em casos de extradições, como aplicar o período máximo de 30 anos de cumprimento de pena.
Em território italiano, Morabito foi condenado a mais de cem anos de prisão em processos sobre tráfico internacional de drogas. Segundo a Interpol, ele fazia a ligação entre organizações criminosas brasileiras e a máfia italiana.
Recursos
No Supremo, a defesa do mafioso entrou com diversos recursos. O pedido mais recente era para suspender o processo de extradição contra ele até a conclusão de um pedido de refúgio ao governo brasileiro.
Por unanimidade, os ministros negaram e decidiram pela extradição. A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o pedido do país europeu atende aos requisitos legais.
Cármen Lúcia apontou, inclusive, que o formulário de cadastro no sistema de processos de refúgio no Brasil não foi finalizado e mesmo se fosse, segundo a ministra, “o cadastro não representa solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”, conforme prevê a lei.
Fonte: Revista Oeste