O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), obteve na Justiça o direito à posse de uma fazenda avaliada em R$ 70 milhões. No entanto, a administração estadual pode abrir mão da propriedade devido à lei de regularização fundiária, informa a Folha de S. Paulo.
Localizada em Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, a fazenda possui 1.551 hectares, área equivalente a dez parques Ibirapuera. Apesar de ter conquistado o direito à posse, o governo não definiu se vai assumi-la.
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A legislação, sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia (na época, no PSDB) em 2022 e aplicada por Tarcísio, concede descontos de até 90% para a regularização de terras ocupadas irregularmente. Esse benefício pode levar o governo a abdicar da posse do imóvel por um valor muito abaixo do mercado.
O Estado iniciou a busca pela posse da fazenda na primeira metade do século 20. Em 2003, entrou com uma ação que resultou na obtenção da propriedade sem necessidade de indenizar os ocupantes. O processo foi concluído em 2021.
Invasão e ações judiciais
Em fevereiro de 2022, a fazenda foi invadida por um movimento sem-terra, o que levou os fazendeiros que ocupavam a área a entrarem com uma ação de reintegração de posse. A PGE afirmou não ter “menor interesse” em participar do processo, pois não há “qualquer demanda relacionada com a posse do bem”.
“E apenas se poderá cogitar de posse — ou de interesse do Estado na posse do imóvel — depois de a conclusão dos trabalhos preparatórios e da instauração de incidente de cumprimento de sentença em que se pleiteará a entrega da posse do bem ao estado de São Paulo”, declarou a PGE.
A Defensoria Pública do Estado argumentou que, sendo terra devoluta, os ocupantes não tinham legitimidade para reivindicar a área. A defensora Taissa Nunes Pinheiro destacou que a posição da Procuradoria influenciou na decisão judicial de remover os sem-terra.
A Fundação Instituto de Terras (Itesp) publicou no Diário Oficial a autorização para acordos relacionados a três processos que envolve a área. A situação exemplifica o plano do governo Tarcísio de entregar terras equivalentes a quatro vezes a cidade de São Paulo.
Fonte: Revista Oeste