Caso Marielle Franco: Moraes rejeita desbloqueio de contas do delegado Rivaldo Barbosa
Recentemente, o ministro do STF (Marielle Franco, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
De acordo com o portal R7, no pedido enviado a Moraes, a defesa de Rivaldo alegou que o bloqueio dos recursos financeiros do delegado compromete a subsistência de sua família. No entanto, o ministro do STF respondeu que não há motivos para desbloquear as contas e que a medida é necessária porque garante o bom andamento das investigações.
Medidas cautelares contra advogado envolvido na morte de Marielle Franco
Além do bloqueio de bens da família do advogado, o ministro Moraes também negou um pedido feito pela defesa da mulher de Rivaldo para que ela possa deixar sua casa durante a noite. De acordo com os advogados da mulher, ela tem de buscar a filha do casal na faculdade por volta das 22h.
O ministro decidiu manter as medidas cautelares contra o delegado Rivaldo e sua família. Conforme Moraes, “cabe aos requerentes adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário”.
O magistrado também afirmou: “As medidas cautelares se mostravam, e ainda se revelam, necessárias e adequadas, pois são necessárias para garantia da colheita de provas durante a investigação do caso Marielle Franco, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, conforme venho aplicando em diversas hipóteses semelhantes para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal”.
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“Não existe motivo, portanto, para a modificação das medidas cautelares impostas, sequer provisoriamente, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição. Não se constata situação extraordinária a justificar a flexibilização”, completou o ministro do STF.
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Fonte: Revista Oeste