A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por algumas mudanças na sua aparência e também na legislação. De acordo com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontuação para suspender a CNH subiu de 20 para 40. No entanto, a norma pode variar.
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Já o processo para tirar a primeira via da carteira de motorista de motorista continua o mesmo. Sendo assim, é necessário ter idade mínima de 18 anos completos, fazer inscrição numa auto-escola, assistir as aulas teóricas e práticas, bem como ser aprovado nas provas teórica e prática.
Logo no início, é necessário fazer exames psicotécnico e médico, para comprovar se a pessoa está apta para dirigir um veículo automotor. Porém, as novas regras da CNH se aplicam sobre o prazo de validade do documento. Segundo a atualização do CTB, a vigência pode variar de 3 a 10 anos, dependendo da faixa etária do condutor.
Novas regras da CNH: pontuação que gera suspensão
Anteriormente, qualquer motorista que somasse 20 pontos, independentemente do tipo de infração cometida, poderia perder a licença de direção temporariamente. Entretanto, em abril de 2021, foi realizada uma alteração no Código da CNH e as novas regras determinam que a suspensão é dada para:
- Quem atingir 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima;
- Quem atingir 30 pontos, com uma infração gravíssima;
- Quem atingir 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas.
Para os condutores que ficaram sem a carteira antes da vigência da nova regra, nada muda. Ou seja, se esses tiveram a CNH suspensa dentro da regra antiga, devem passar por todo o processo para obter a permissão novamente. Vale ressaltar que, em alguns casos, não é necessário atingir a pontuação máxima para ficar sem o documento.
Num geral, existem quatro categorias de infrações:
- Leve, que soma 3 pontos e gera multa de R$ 88,30;
- Média, que soma 4 pontos e gera multa de R$ 130,16;
- Grave, que soma 5 pontos e gera multa de R$ 195,23;
- Gravíssima, que soma 7 pontos e gera multa de R$ 293,47.
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Mas algumas infrações gravíssimas podem suspender a CNH automaticamente. É o caso de dirigir sob influência de álcool, se recusar a fazer o teste do bafômetro, disputar corrida, entre outros. Essas podem gerar multa de até R$ 2.934,70.
Curso de reciclagem: como reaver a CNH
Dirigir com a permissão bloqueada é considerada uma reincidência de infração e pode deixar o motorista mais tempo sem o documento. Além disso, pode causar a apreensão do veículo e até o cancelamento total da carteira.
Por isso, quem está com a CNH suspensa, seja pela norma antiga ou pelas novas regras, deve passar por curso de reciclagem. Isso significa que o motorista deve participar de quatro módulos de aulas teóricas, com duração de 30 horas cada, e uma prova.
Caso seja aprovado, o condutor recebe a licença de direção novamente. Em algumas situações, também é preciso fazer exames toxicológicos.
Validade da CNH: quanto tempo posso dirigir
Assim que o processo para tirar a carteira de motorista é finalizado, resultando em aprovação, a pessoa recebe o documento provisório. Esse tem validade de um ano e deve ser renovado logo após esse prazo. A nova CNH, então, passa a ter vigência conforme a faixa etária do condutor:
- Até 49 anos de idade: validade de 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos de idade: validade de 5 anos;
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
Após cada um desses períodos, é necessário se submeter a exame médico novamente e pagar uma taxa para continuar dirigindo. É importante salientar que o motorista pode continuar transitando sem a carteira, não constituindo infração, pelos 30 dias que seguem o fim da vigência do documento.
Caso continue após o período de carência, ele poderá ter a CNH suspensa.
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