Programa Guardiã Maria da Penha, da GCM de Santos, celebra cinco anos e prorroga parceria com Ministério Público

O Programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, comemorou, nesta terça-feira (18), cinco anos de combate ao ciclo da violência contra a mulher. A celebração teve direito a um anúncio importante: o termo de cooperação entre Prefeitura e Ministério Público de São Paulo foi prorrogado por mais cinco anos para o programa, que já atendeu 770 vítimas de violência

Com o sucesso das ações desenvolvidas desde sua efetivação no Município, em 2019, a corporação, em parceria com a Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos (Semulher), da Prefeitura de Santos, promoveu uma programação especial com debates sobre o tema e homenagens no teatro Guarany.

O encontro contou com a presença de várias corporações das guardas civis municipais das cidades da Baixada Santista como Guarujá, Cubatão e Peruíbe, além de autoridades municipais.

A vice-prefeita Renata Bravo destacou o avanço das ações da atual gestão municipal no enfrentamento e prevenção às violências contra as mulheres. “Desde o início da pandemia tínhamos a preocupação com um ‘novo olhar’ para a mulher em nosso Município, alterando protocolos e intensificando a divulgação dos nossos serviços, com a ajuda de várias secretarias municipais. Sem esse trabalho de rede não conseguiremos mudar esse cenário”, acrescentou.

Para o secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel, o sucesso do projeto é uma somatória de boas práticas da Administração Municipal na proteção às mulheres em situação de risco, aliada às ações de instituições como o Ministério Público (MP). “Quando temos um trabalho de proteção às mulheres vítimas de violência e o amparo do MP, completamos um ciclo de eficiência que resolve esse tipo de problema”, disse.

Uma das palestras iniciais foi a apresentação da ex-comandante da Guarda Civil de São Paulo, Elza Paulina de Souza, que abordou a importância do Programa Guardiã Maria da Penha para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Na sequência das atividades, o Promotor de Justiça, Dr. Marcos Néri de Almeida, discorreu sobre o tema ‘Os Objetivos do Programa Guardiã Maria da Penha na visão do Ministério Público’.

Por fim, a Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de Santos, diretora do Fórum de Santos e Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de Santos, Dr.ª Renata Gusmão, ministrou o debate sobre os ‘Aspectos Jurídicos da violência contra a Mulher’.

NÚMEROS

Atualmente, cerca de 166 processos estão em atendimento no programa. Por meio dele, a mulher vítima de violência doméstica registra um Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicita as medidas protetivas, que são encaminhadas à corporação pelo Ministério Público. As mulheres passam, então, a ser acompanhadas de perto por uma equipe da GCM (Grupamento Guardiã Maria da Penha) que fiscaliza o cumprimento da determinação judicial.

Grupamento – O Grupamento Guardiã Maria da Penha, criado em 2019, é uma referência à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.