O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou nesta semana o edital de chamamento público para selecionar entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, que tenham interesse em desenvolver projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Praia Grande. O edital está aberto até dia 5 de junho.
Ao todo, serão contempladas sete entidades, com até 200 mil reais cada (com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA) pagos mensalmente, a fim de firmar com a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, um Termo de Colaboração.
Dentre os requisitos dispostos no edital Nº 01/2022, as entidades só poderão enviar propostas de projetos se estiverem devidamente registradas no CMDCA/PG e funcionando por, no mínimo, um ano.
Dos sete projetos a serem trabalhados, três serão abertos, com temática livre a ser proposta pela entidade. Eles precisam ser inovadores e voltados à diminuição de alguma vulnerabilidade social das crianças e adolescente. Será dada prioridade para os projetos de prevenção e acompanhamento da gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis IST; aqueles voltados à saúde mental, com ênfase em álcool e drogas; ou voltados à prevenção da mortalidade infantil.
Os outros quatro projetos já têm temas definidos pelo Conselho, que deverão ser trabalhados pelas entidades selecionadas. Eles deverão envolver iniciativas para garantia do direito à saúde, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, direito à educação, e enfrentamento e combate global ás diversas formas de vulnerabilidades.
Segundo o presidente do CMDCA, Tadeu da Costa, o Conselho dará todo o suporte para as entidades em relação aos trâmites necessários. “Promoveremos uma capacitação na Casa dos Conselhos, na próxima sexta-feira (13), às 10h, para ensiná-los a escrever os projetos, como preencher os modelos dispostos nos anexos e como fazer a inscrição e, posteriormente, outra capacitação para instruí-los sobre como prestar as contas da aplicação dos recursos cedidos”, explicou.
CMDCA – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e tem como finalidade o controle da política destinada a Infância e a Adolescência no Município de Praia Grande. Cabe ao órgão: fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados às políticas sociais de interesse da criança e do adolescente. Cabe também ao Conselho o controle, planejamento e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Envio – As propostas deverão ser entregues presencialmente na Casa dos Conselhos – Rua Xavantes, nº 51, Bairro Tupi – em PDF em um pen drive, dentro de envelope lacrado. Preferencialmente com solicitação de agendamento prévio enviado para o e-mail cmdca@praiagrande.sp.gov.br. Acesse o edital no link: https://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/conselho/registro/1-22-2022-6.pdf.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande