Por Ana Gabriela Salu
Boas notícias para os moradores do núcleo Maxland. A Secretaria de Habitação (Sehab), em parceria com o Governo do Estado, irá realizar através do Programa Cidade Legal a regularização fundiária dessas residências.
De 02/02 a 06/02 os agentes irão passar nas casas para realizar o cadastro social das famílias. A Sehab ressalta a importância de receber a equipe e entregar os documentos solicitados, sendo:
RG
CPF
Certidão de nascimento
Certidão de casamento (se casado ou separado legalmente, divorciado)
Escritura de união estável (se houver)
Certidão de óbito (se for viúvo)
Comprovante de residência.
Os documentos serão fotografados. Além disso, documentos complementares podem ser solicitados e com importância para o processo, são eles:
Cópia do documento de aquisição do imóvel (Contrato, Recibo, Cessão de Direito, Concessão, Doação e outros)
Documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros).
A moradora Maria Ermelinda de Sá Martins Reis comentou sobre a ação. “Muito bom isso que a Prefeitura e o Estado estão fazendo por nós, pois hoje só tenho o contrato de compra da casa e agora com esses documentos vou poder ter uma garantia e mais segurança”.
“A regularização fundiária é fundamental para os moradores, pois concede a eles segurança jurídica em relação aos seus lotes. Isso proporciona mais tranquilidade para se desenvolverem junto às suas famílias. Também é importante para o poder público porque passamos a ter mais conhecimento sobre os bairros, quantidade de pessoas que ali reside para que os equipamentos e serviços possam ser direcionados de forma mais efetiva. Através da parceria com o Governo do Estado temos como expandir a quantidade de pessoas beneficiadas com a regularização fundiária”, declarou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande