A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a excluir três postagens no Twitter em que Lula e o PT são associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na decisão, divulgada neste sábado, 20, a magistrada negou o pedido do PT para que Bolsonaro fosse multado e proibido de fazer postagens com teor semelhante. Ela seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que também defendeu a rejeição do pedido do PT.
Na postagem, Bolsonaro usa um vídeo de uma reportagem da Record TV, em agosto de 2019, com áudio de uma interceptação telefônica da Polícia Federal na Operação Cravada, onde um líder da facção diz que “com o PT nois tinha diálogo cabuloso”.
– Lider da facção criminosa [irraaa] reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos [irruuu] o diálogo com o crime organizado era “cabuloso”. pic.twitter.com/isM2MzcHYI
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 19, 2022
A ministra afirmou que não analisou o conteúdo do áudio apresentado na reportagem e explicou que a interceptação telefônica de fato existiu e é autêntica.
“Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas”, explicou a ministra.
O PT argumentou na ação que o presidente usou uma estratégia da campanha para criar uma narrativa falsa de associação do partido e de Lula à facção criminosa.
Segundo Maria Claudia, a interceptação traz fatos que não foram “gravemente descontextualizados, manipulados ou editados”, não configurando propaganda antecipada negativa e desinformativa.
“Significa, apenas, que a interceptação aconteceu e gerou inúmeras matérias jornalísticas todas ainda no ar, o que torna lícita, segundo entendo, a criação de narrativas políticas que devem ser neutralizadas e rebatidas dentro do diálogo político”, afirmou Bucchianeri.
Fonte: Revista Oeste