O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou dois pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exclua vídeos nos quais chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”, além de “miliciano” e “fascista”. A decisão é desta terça-feira (20) e teve a ministra Cármen Lúcia como relatora do caso.
A magistrada, inclusive, declarou que as falas do petista, ainda que sejam ofensivas, não ultrapassam os limites da liberdade de expressão.
– Como antes decidido por este Tribunal Superior, não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão – afirmou.
O ataque ocorreu no dia 21 de julho durante um evento em Pernambuco. Na ocasião, Lula falava sobre o agronegócio antes de criticar Bolsonaro.
– Quem é que fez mais bondade para o campo e o agronegócio, se foi o PT, ou se foi esse genocida que está aí, esse genocida não fez absolutamente nada – disparou no evento.
Já em outro evento, em Campina Grande, o petista acrescentou os termos “fascista”, “miliciano”, “mentiroso”, “negacionista”, “desumano”, “pessoa do mal” e “covarde”.
O voto de Carmén Lúcia foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Carlos Horbach, Raul Araújo e Sérgio Banhos foram divergentes. Para Horbach, houve sim ofensa à honra de Bolsonaro.
– Houve superação ao generoso limite jurisprudencial que alberga a liberdade de expressão, uma vez que o conteúdo transborda o limite da crítica, enquadrando-se em prática abusiva – afirmou.
Fonte: Pleno.News