Na sexta-feira 21, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma defesa da constitucionalidade da lei que institui escolas cívico-militares no Estado.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio e está sob análise do STF. O Psol entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Corte para solicitar a suspensão e invalidação da lei.
O ministro Gilmar Mendes submeteu a questão à Advocacia-Geral da União. O projeto inclui a contratação de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância, além de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar.
Na manifestação, Tarcísio rebateu as alegações do Psol e afirmou que o modelo cívico-militar não conflita com a gestão democrática, pois visa a promover direitos humanos e civismo.
Tarcísio nega promoção de “militarização precoce” de jovens
Segundo o governador, a implementação do modelo só ocorrerá depois de consulta e aprovação da comunidade escolar, que inclui professores, funcionários e responsáveis pelos alunos.
Ele também nega que o modelo promova a “militarização precoce” dos jovens, enfatizando que a escola cívico-militar, “embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
Tarcísio de Freitas também argumenta que a lei não cria uma nova modalidade de ensino e, portanto, não usurpa competências federais, mas sim propõe um novo modelo de gestão com conteúdos extracurriculares adicionais.
Ele prometeu implementar o modelo em São Paulo depois de o presidente Lula (PT) anunciar, em julho do ano passado, o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL).
O programa abrange escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, médio e educação profissional em São Paulo.
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Fonte: Revista Oeste