A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) propôs, na quinta-feira 27, o Projeto de Lei (PL) 2622/24, que anistia todos os condenados e acusados por tráfico de drogas que estavam com menos de 40 grama (g) de maconha no momento da prisão. O projeto foi subscrito por outros seis deputados do Psol.
A ação da parlamentar ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento da maioria para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Um dia depois, a Corte fixou em 40g a quantidade de maconha para diferenciar o usuário do traficante.
A proposta do Psol prevê o perdão a quem “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40g de cannabis, ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. Não há, contudo, uma previsão de quantos detentos seriam beneficiados caso a proposta fosse aprovada e sancionada.
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“O STF firmou entendimento no sentido de que 40g de Cannabis ou seis plantas-fêmeas é parâmetro para diferenciar o porte de maconha para uso do porte para tráfico”, justificou a parlamentar no projeto. “Outrossim, formou-se maioria para caracterizar o porte de maconha não mais enquanto ilícito penal, mas sim administrativo.”
Conforme a decisão da Suprema Corte, a presunção das 40g para diferenciar usuário e traficante é “relativa”, não impedindo a polícia de prender em flagrante por tráfico de drogas o indivíduo que, mesmo com quantidades inferiores às 40g de maconha, tenha “elementos indicativos do intuito de mercância”.
Como a forma que a droga estava guardada, as circunstâncias da apreensão, a variedade de substâncias apreendidas, a apreensão simultânea de instrumentos como balança, registros de operações comerciais e aparelho celular contendo contatos de usuários ou traficantes”.
Em paralelo à proposta encabeçada por Sâmia, tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer tipo de porte e posse de drogas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está na comissão especial para ser apreciado.
Fonte: Revista Oeste