Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza qualquer tipo de posse ou porte de drogas na Câmara, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da matéria, nas próximas semanas para tratar de eventuais alterações no texto.
Na quarta-feira 22, Salles iria se reunir com Pacheco, mas o presidente do Senado não estava em Brasília, o que adiou a conversa. A Oeste, o deputado explicou que também quer se encontrar com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que relatou o texto no Senado.
Como mostrou Oeste, Salles deseja incluir na PEC uma pena de prisão aos usuários de drogas ilícitas no Brasil, ou seja, endurecer a pena. Contudo, conforme apurou a coluna, ele avalia manter o mesmo texto do Senado para não ter tantas resistências na Casa, onde a matéria tem de voltar caso ocorram alterações.
Uma das sugestões de Salles era que o usuário ficasse em uma instituição penal agrícola que, em geral, é destinada ao cumprimento de penas em regime semiaberto. Na colônia, deve existir uma liberdade relativa ao detento, que será vigiado de forma moderada com muros baixos, por exemplo.
Atualmente, por lei, o uso de drogas já é crime, mas é considerado como um delito de grau menor de reprovação, por isso, é punido com advertências, prestações de serviços à comunidade, medidas educativas ou de tratamento contra o uso.
PEC Antidrogas aprovada pelo Senado
A PEC Antidrogas foi aprovada pelo Senado em 16 de abril. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria foi relatada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
A mudança que o relator trouxe foi para que o texto dê ao usuário de entorpecentes alternativas de prestação de serviços à comunidade, e que a solução não seja o encarceramento do usuário, portanto, na contramão do que Salles avalia.
A mudança que o relator
ao usuário de entorpecentes alternativas de prestação de serviços à comunidade, e que a solução não seja o encarceramento do usuário, portanto, na contramão do que Salles avalia.
Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes criminais.
Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes criminais.
O texto do Senado fez com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante continue nas mãos da autoridade policial e judicial.
O texto do Senado fez com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante continue nas mãos da autoridade policial e judicial.
A PEC Antidrogas começou a tramitar no Congresso como resposta a um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Revista Oeste