A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ter recebido nesta sexta-feira, 18, um ofício do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB/AL), em que informa ter entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro privilegiado.
A PGR afirmou que a entrega, que atende pedidos feitos desde o ano passado, confirma que o material inicialmente enviado não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório.
“Em mais de uma oportunidade, a PGR informou tanto à imprensa quanto aos senadores e ao STF – por meio de expedientes próprios – os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, disse a assessoria da PGR sobre a entrega do documento por Renan Calheiros.
Em manifestações enviadas ao STF para dar impulso aos procedimentos já instaurados, Aras destacou que a dificuldade de acesso ao conteúdo dos referidos documentos, não vinculando os indiciados aos fatos criminosos imputados, impede a análise, por parte do Ministério Público da existência de justa causa para iniciar uma investigação.
“Ao contrário de opiniões reproduzidas por veículos de comunicação, o objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”, sustentou a PGR.
Fonte: Revista Oeste