Nesta terça-feira (21), Lula (PT) sancionou um projeto de lei que impõe sigilo ao nome da vítima em processos nos quais se apuram crimes de violência doméstica contra a mulher.
A medida altera a Lei Maria da Penha e tem o objetivo de uniformizar a proteção da privacidade das vítimas.
A mudança é fruto de uma proposta apresentada em 2019 pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato. O plano original era colocar em segredo de Justiça todos os processos envolvendo casos da Maria da Penha. Mas, agora, a legislação prevê sigilo apenas para o nome da mulher. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
LULA SE MANIFESTA
Na rede social X, Lula postou uma foto e disse que o projeto “aprimora a Lei Maria da Penha”.
– Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras – escreveu.
Fonte: Pleno.News