Protocolado há quase dois meses, o pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está “sem análise”. Conforme apurou a coluna, a solicitação está parada na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em 19 de julho deste ano, parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment do magistrado por crime de responsabilidade. O documento é assinado por 17 senadores e 70 deputados federais.
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Uma declaração do magistrado proferida em 13 de julho, durante o 59° congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi o que motivou os parlamentares.
Na ocasião, Barroso disse que “derrotamos o bolsonarismo” — em clara referência a corrente política do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não foi reeleito nas eleições de 2022.
O crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/1950, proíbe ministros do STF de exercer atividade político-partidária. Para deputados e senadores, com a frase dita no evento da UNE, Barroso admitiu que atuou para a derrota do bolsonarismo e isso configuraria infringência à lei.
Logo após a declaração do ministro, Pacheco disse que considerava a fala “inoportuna, infeliz” e sugeriu uma retratação. Contudo, à época, explicou que considera o impeachment uma “medida extrema”.
Pedidos de impeachment de ministros do STF têm sido arquivados
Até o momento, nenhum processo foi instaurado para afastar ministros do STF. Todas as petições desse tipo, que podem ser enviadas por qualquer cidadão ao Senado, têm sido sistematicamente arquivadas pelos presidentes do Senado, desde Eunício de Oliveira (MDB-CE), passando por Davi Alcolumbre (União-AP) até o atual, Pacheco.
No final do ano passado, Pacheco apresentou um projeto de reforma da Lei de Impeachment, com base em propostas elaboradas por uma comissão especial presidida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
Oposição pede urgência para alterar processos de impeachment
Senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para colocar em pauta o o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), informou, na segunda-feira 11, que 25 senadores assinaram o requerimento.
O PRS prevê que o presidente do Senado terá prazo de 15 dias úteis para analisar os requisitos formais dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e comunicar ao plenário sua decisão de acolher ou rejeitar o pedido. Caso o presidente não se manifeste nesse prazo, a maioria dos membros da Mesa do Senado poderá deliberar sobre os seus requisitos formais.
A proposta de resolução também estabelece que da decisão do presidente ou da Mesa caberá recurso ao plenário assinado por, no mínimo, um terço dos senadores. “Entendemos que a decisão sobre o recebimento ou não de uma denúncia sobre tais autoridades deveria ser compartilhada com o conjunto dos senadores, ainda que a primeira manifestação legal seja do presidente da Casa”, justificou o autor.
Fonte: Revista Oeste