O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17), para manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como ré na ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O Supremo analisa um recurso da parlamentar contra a decisão que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Zambelli foi denunciada pela PGR porque, na véspera do segundo turno de 2022, ela se envolveu em um episódio com um eleitor do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, a deputada correu pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo. A decisão do STF de aceitar a abertura da ação penal contra Zambelli foi tomada em agosto deste ano.
Na denúncia, a PGR pediu a condenação da deputada federal ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Diante da decisão, a defesa de Zambelli recorreu e alegou que, como a deputada tem porte de arma, o episódio não configurou nenhuma atitude criminosa. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição do recurso. A análise, que ocorre em Plenário Virtual, vai até o próximo dia 24 de novembro.
– A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa [Zambelli], pode não afastar a existência do delito – decidiu.
Fonte: Pleno.News