O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou nesta terça-feira, 14, que os quatro condenados no Tribunal do Júri pelo incêndio na boate Kiss devem cumprir pena de prisão imediatamente.
O magistrado aceitou um recurso Ministério Público do Rio Grande do Sul que pedia a suspensão do habeas corpus preventivo aos quatro réus condenados pela morte de 242 pessoas no incêndio de 2013.
O julgamento foi finalizado no último dia 10 e o juiz do caso, Orlando Faccini Neto, chegou a decretar a prisão dos réus, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a medida.
Agora, devem ser presos, Elissandro Spohr, dono da Boate Kiss, Mauro Hoffman, outro sócio da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco.
Para o presidente do Supremo, quando é “atestada a responsabilidade penal dos réus pelo Tribunal do Júri, deve prevalecer a soberania do seu veredito”.
Fux citou ainda que a jurisprudência da Corte permite a prisão imediata nesses casos e fez críticas à decisão do tribunal gaúcho de segunda instância no caso.
Ao aceitar o recurso do Ministério Público, o ministro considerou “a altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, nacional e internacional”.
“Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, disse.
Ao portal G1, o advogado de defesa de Luciano Bonilha disse que a decisão é “absurda”. “Vamos ver o que fazer”, disse Jean Severo. Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus, também afirmou que a decisão será analisada pela equipe de defesa.
Mário Cipriani, advogado de Mauro Hoffmann, afirmou: “Não fomos intimados ainda. Tomamos conhecimento pela imprensa. Estamos tomando as providências necessárias”. A defesa de Elissandro Spohr diz que espera o restabelecimento da liberdade dos réus.
Fonte: Revista Oeste