Depois que o Inquérito das Fake News (Inq 4871) completou cinco anos em 14 de março, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou nas sexta-feira 15 pela décima vez o chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq 4874), instaurado há quase três anos. Em editorial, o Estadão defendeu, mais uma vez, o encerramento da investigação que já completou mil dias.
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Nos dois casos — assim como o Inquérito dos Atos Democráticos (Inq 4879), instaurado em agosto de 2021 —, as investigações são sigilosas e não é possível avaliar a necessidade das sucessivas prorrogações das medidas. E, segundo o Estadão, a falta de transparência permite inferir motivação inidônea do relator.
“Tanta obscuridade dá azo à inferência de que Moraes possa estar agindo, pura e simplesmente, orientado pelo mero exercício de poder, na linha ‘faço porque posso’ — o que seria lamentável”, afirma.
Em seguida, o editorial acrescenta que a demora excessiva para concluir as investigações também pode denotar “a incompetência dos agentes da PF incumbidos das diligências para encontrar provas irrefutáveis contra os investigados depois de tanto tempo”.
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“Seja como for, as prorrogações praticamente automáticas do Inquérito 4874 — e de outros instaurados no âmbito da Corte a fim de investigar as investidas liberticidas dos bolsonaristas — não fazem bem ao próprio STF”, afirma o jornal, ressaltando a inconstitucionalidade das repetidas prorrogações.
“Lá está, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Lei Maior, o princípio da razoável duração do processo no rol dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Inquéritos sem fim não se coadunam com o regime democrático. A razão é elementar: a mera posição de investigado já é estigmatizante por si só; ademais, não é outra coisa senão truculência estatal submeter quem quer que seja à força persecutória do Estado por tempo indeterminado”, diz o jornal.
Embora mais uma vez o Estadão tenha defendido uma suposta necessidade de intervenção do STF para o “resguardo da democracia em tempos de ameaças excepcionais”, agora, afirma essas “ameaças” já não existem mais. “Há muito o STF já deveria ter voltado ao leito da normalidade institucional.”
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E, por isso, defende o jornal, “é dever da PF concluir, de uma vez por todas, as ‘diligências ainda pendentes’. E é dever de Moraes, como ministro relator do Inquérito 4874 no âmbito do STF, exigir dos policiais federais esse profissionalismo”.
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Para o jornal, levar o inquérito até as eleições municipais faz aumentar o descrédito no STF e as suspeitas sobre as intenções de Moraes. “Ao sinalizar que o Inquérito 4874 seguirá aberto, no mínimo, até setembro deste ano, às vésperas das eleições municipais, Moraes alimenta a especulação de que a PF pouco tem de concreto nas mãos e o STF, por sua vez, tem se valido dessas investigações sem fim para levar adiante uma agenda política, o que é péssimo para a Corte e pior para o país”, finaliza o Estadão.
Fonte: Revista Oeste