Faltando menos de 15 dias para acabar o governo de Jair Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou duas decisões sobre um pedido de acesso ao cartão de vacinas do presidente Jair Bolsonaro. Uma decisão concede o pedido. A outra nega.
O procedimento de duplo parecer nunca foi adotado na AGU. O órgão tem autonomia para analisar um caso e determinar a conclusão. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Esse pedido, feito por uma cidadã, é semelhante a um caso de 2021, quando foi negado o acesso ao cartão de vacinas de Bolsonaro, com a imposição de sigilo de cem anos. O argumento usado é que a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a proteção a dados relativos à vida privada.
No fechamento da gestão Bolsonaro, a chefia da Ouvidoria acredita que o pedido pode ter outra conclusão: ser atendido se o presidente concordasse em liberar seu cartão de vacinação. Um segundo parecer foi, então, produzido. Os dois textos estão sob a forma de minutas, esperando decisão.
Caso o pedido seja terminantemente negado, a CGU poderá alegar que está aplicando a regra do governo Bolsonaro de dar preferência ao sigilo sobre transparência em casos relacionados a informação pessoal. Se optar pela liberação, o recado serviria para a nova administração petista, de que está mais alinhado com a liberação de informações.
Fonte: Revista Oeste