Por 18 votos contra 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o quinquênio para juízes e procuradores. O placar representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo o limite 35%. A matéria seguirá para o plenário da Casa. O relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), também incluiu outras categorias entre os beneficiários, como membros da Advocacia Pública da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
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Crítico da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) disse que a PEC do Quinquênio pode impactar, anualmente, R$ 42 bilhões nas contas públicas. Conforme o senador, essas informações são do Ministério da Fazenda. Ele orientou voto contrário à proposta.
“O pedido de quinquênio é em função de que, nas carreiras do Judiciário, acabou que nós fomos melhorando a entrada, e o salário de entrada está muito próximo de quem tem 20, 25 anos de casa”, argumentou Jaques. “Como ex-governador, quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que tem é a do anuênio ou quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, não estimula a melhoria do serviço público.”
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Segundo Gomes, a PEC do Quinquênio vai respeitar o prazo mínimo de cinco discussões para a deliberação do texto no plenário. Além disso, que poderá fazer eventuais ajustes no plenário.
Fonte: Revista Oeste