A folha de pagamento da Câmara dos Deputados referente ao mês de abril revelou que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), mesmo detido desde 24 de março, recebeu do erário público o montante de R$ 169.469,36, incluindo um salário bruto de R$ 44.008,52.
Depois dos descontos legais, o parlamentar teve creditados em sua conta R$ 24.099,58. O gabinete de Brazão, composto por 25 funcionários comissionados, também foi remunerado normalmente, totalizando R$ 125.460,84. A verba para remuneração do gabinete e demais benefícios são provenientes do orçamento da Câmara dos Deputados.
O deputado está preso sob a acusação de envolvimento com o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A Câmara dos Deputados não prevê a suspensão dos vencimentos de um parlamentar no momento da prisão, somente em caso de cassação do mandato ou decisão da Mesa Diretora.
A justificativa para manter os benefícios é não antecipar os efeitos de eventual condenação, respeitando os princípios da presunção de inocência e do contraditório.
Condição de Chiquinho Brazão gera questionamentos sobre a conduta da Câmara
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público para suspender os salários de Brazão durante seu período de detenção, alegando que a representação não preencheu os requisitos necessários.
Desde 2013, seis deputados federais já foram presos durante o exercício do mandato, incluindo Chiquinho Brazão, e a Câmara continuou a pagar seus salários, resultando em mais de R$ 2,8 milhões desembolsados a parlamentares detidos em regime fechado ou domiciliar.
Esses casos variam quanto à suspensão ou manutenção dos vencimentos dos detidos, com algumas situações em que os pagamentos se prolongaram por meses.
+Leia mais notícias de Política em Oeste.
Essa conduta da Câmara dos Deputados em relação aos parlamentares detidos tem gerado questionamentos sobre a necessidade de revisão das normas vigentes, a fim de garantir a transparência e a adequada utilização dos recursos públicos.
Leia também
Fonte: Revista Oeste