Durante sua participação no 10° Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que são “raríssimos” os casos de ativismo judicial no Brasil. Segundo o magistrado, há diferenças entre “protagonismo” e “ativismo” no judiciário. Em sua avaliação, a Suprema Corte brasileira possui um papel destaque, pois “tudo” chega ao STF “em algum momento”.
– O ativismo é uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição. São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil. O que existe no Brasil é um certo protagonismo do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pela razão singela de que tudo no Brasil chega ao Supremo Tribunal Federal em algum momento – pronunciou-se, segundo informações do portal G1.
Para Barroso, uma das razões para tal seria que o arranjo institucional do nosso país permite que diversos tipos de ações sejam levadas diretamente ao STF. Ele também afirma que nossa Constituição é abrangente, tratando de diversos temas políticos e sociais.
– É preciso que um interesse no Brasil seja muito chinfrim para que não tenha uma entidade que não queira levar a matéria diretamente ao Supremo, de modo que, no Brasil, muitas vezes o Supremo não dá a última palavra, ele dá primeira. Então, com uma Constituição abrangente e tudo chegando ao Supremo, não é fácil no Brasil traçar a linha divisória entre o que seja direito e política – pontuou.
O ministro ainda defendeu que magistrados não se deixem “capturar pela política”, mas tomem suas decisões pautadas na Constituição de formas “racionais” e “institucionais”.
Fonte: Pleno.News