Após decisão de Nunes Marques, Lira afasta deputado do PT e manda Valdevan Noventa reassumir mandato

Em abril, Mesa Diretora havia confirmado decisão do TSE pela cassação do parlamentar do PL.

Após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato nesta sexta-feira (3) para que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato.

Para isso, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que havia assumido após o afastamento de Valdevan Noventa. 

Em março deste ano, o TSE decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que determinou a cassação de Valdevan Noventa por abuso de poder econômico nas eleições 2018. 

No mês seguinte, então, a Mesa Diretora da Casa confirmou a decisão da justiça eleitoral pela perda de mandato do deputado do PL. 

Valdevan Noventa teve o mandato cassado pelo TRE de Sergipe, acusado de captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018. 

Em sua decisão, Nunes Marques entendeu que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018, e contrariou o TSE. Ainda cabe recurso do Ministério Público.