Decisão judicial acompanha entendimento do STF e libera chefe de organização criminosa condenado a mais de 70 anos

Condenado a mais de 70 anos de prisão, Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, vai deixar a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para passar a cumprir a pena fora da prisão a partir desta quinta-feira (7). Ele foi beneficiado pelo uso de tornozeleira eletrônica em decisão desta terça (5), por causa da falta de vagas no sistema prisional.

Jura foi preso no Paraguai em 2010 e condenado por tráfico e homicídio. Atualmente, ele cumpre a pena em regime semiaberto.

A defesa de Juraci disse, à GZH, que “comemora o reconhecimento de um direito legítimo”.

O g1 teve acesso à decisão judicial que permitiu que Jura deixasse a cadeia. A juíza Priscila Gomes Palmeiro sustenta que a medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê que “na inexistência de casas prisionais compatíveis com o regime de execução da pena, especialmente dos regimes semiaberto e aberto, é cabível o cumprimento em regime menos gravoso”.

“Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis”, diz trecho da decisão judicial.

Entre as determinações previstas para Juraci Oliveira da Silva na decisão da juíza Priscila Gomes Palmeiro estão o não afastamento de casa no período compreendido entre 20h e 6h e informação antecipada à Susepe dos dias de saídas temporárias.

O Ministério Público (MP-RS) informou que recorreu da decisão que autorizou Jura a cumprir pena através de monitoramento eletrônico. O MPRS destaca que “o apenado tem histórico de delitos cometidos no curso do cumprimento da pena, que esteve envolvido com facção criminosa, inclusive transferido para o Sistema Penitenciário Federal em 2020”.

Jura foi preso no Paraguai em 2010 por tráfico e homicídio. Ele progrediu de regime após o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion reconhecer que o preso obteve “requisito para progressão de regime em 31 de maio de 2016” e teve “conduta plenamente satisfatória”, não registrando “comportamento contrário às normas de segurança e disciplina”.

Jura também foi apontado como o responsável por intermediar a morte do ex-presidente do Cremers, Marco Antônio Becker, em dezembro de 2008, mas foi absolvido com os outros réus pelo crime em 2023.

Em setembro de 2015, a Brigada Militar prendeu o irmão de Jura, Joel Lindomar Oliveira da Silva, que havia assumido o ponto de tráfico de drogas que era do irmão, no Campo da Tuca, na capital gaúcha.

Jura foi condenado a 74 anos por tráfico e homicídio — Foto: João Laud/RBS TV

G1

Fonte: TBN