O governo de Javier Milei ordenou a realização de um pente-fino nas indenizações concedidas a vítimas de violações dos direitos humanos durante a ditadura argentina. A medida proveio da constatação de casos de irregularidades no pagamento feito por meio de fraude. Em comunicado, o Ministério da Justiça anunciou que pretende auditar todos os pedidos em busca de fraudes.
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A compensação pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura está prevista em diversas leis denominadas “reparação às vítimas do terrorismo de Estado”, promulgadas entre 1990 e 2000.
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Nos últimos anos, vários processos judiciais revelaram fraudes, incluindo um caso em que cinco pessoas foram acusadas, em 2023, de utilizar documentos e testemunhos falsos. O governo anterior, do peronista Alberto Fernández, também iniciou ações judiciais e investigações contra “gangues” especializadas na obtenção deste tipo de reparações.
Desde @jusgobar dispusimos la realización de una auditoría integral de todos los pedidos realizados en el marco de las Leyes de reparación patrimonial para víctimas del terrorismo de Estado. pic.twitter.com/pvHKVx1kdV
Há mais de 100 casos suspeitos de fraude nas indenizações por atos da ditadura, diz ministro de Milei
O ministro da Justiça de Milei, Mariano Cúneo Libarona, afirmou que existem “mais de cem casos” suspeitos de terem recebido cerca de US$ 150 mil de maneira irregular. “Em 2021, os pedidos de indenização de parentes de desaparecidos somaram 7.996 casos. De exilados, 14.400 casos”, disse o ministro à emissora LN+. “Há muitos casos legítimos, mas também muitos pecadores. Uma enorme quantidade de dinheiro foi paga e ainda precisa ser paga. Mas quero descobrir quem são os pecadores.”
Sobre la auditoría a las indemnizaciones a víctimas del terrorismo de Estado. pic.twitter.com/tTqZ8vadOP
Depois da medida, a vice-presidente da Argentina, Victoria Villarruel, comemorou a auditoria. “Temos de auditar os negócios espúrios dos direitos humanos e rever as compensações milionárias que foram dadas”, afirmou Victoria, que é filha de militar e defende uma indenização para o que ela considera “vítimas do terrorismo” perpetrado por grupos que se opuseram à ditadura.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: Revista Oeste