Boas notícias para os concurseiros! Um novo concurso Sefaz MG (Secretaria da Fazenda do estado de Minas Gerais) está sendo discutido em caráter de urgência. Isso porque, atualmente, o órgão conta com cerca de mil Auditores Fiscais, dos quais 30% já podem pedir aposentadoria. Para evitar o déficit, devem ser ofertadas 300 novas vagas para esse cargo.
O certame foi um dos pontos tratados na reunião entre a Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida N.L. Meloni Papá, o Presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. Na ocasião, eles também colocaram em pauta a incorporação de parte da gratificação e o pagamento de direitos atrasados (férias-prêmio e ponto/Gepi).
Barbosa informou que tem a consciência da necessidade de recompor a demanda de pessoal e transmitir a cultura organizacional da Secretaria. Ele afirmou ainda que vai discutir sobre a viabilização do concurso Sefaz MG com o Procurador Geral do Estado. Vale ressaltar, que a última seleção para Auditores efetivos foi realizada há 13 anos.
Último concurso Sefaz MG
O concurso Sefaz MG realizado por último ofertou 500 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 400 para Gestor Fazendário, ambos de nível superior. As remunerações ofertadas foram de R$ 5.608,98 e R$ 1.576,00 respectivamente. Esse certame aconteceu em 2005 e teve apenas uma etapa no formato de prova objetiva.
Depois disso, em 2007, foi aberto um novo edital com 800 vagas imediatas, divididas igualmente entre Técnico Fazendário e Gestor Fazendário. A seleção contou com provas objetiva e dissertativa.
Concurso Sefaz MG: atribuições de Auditor Fiscal
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
- Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias a comprovação de infração à legislação tributária;
- Exercer controle sobre atividades dos contribuintes inscritos ou não no cadastro de contribuinte e no cadastro de produtor rural da SEF;
- Elaborar pareceres que envolvam matérias relacionadas à fiscalização;
- Proceder à orientação do contribuinte no tocante aos aspectos fiscais;
- Atuar em perícias fiscais;
- Atuar no Conselho de Contribuintes na condição de conselheiro indicado pela SEF;
- Executar os procedimentos de formação e instrução de auto de notícia-crime;
- Exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Estado cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio.
Concurso Sefaz MG: remuneração de Auditor Fiscal
A Lei 20.748/2013 define uma tabela de valores referentes ao nível e grau da carreira de um Auditor Fiscal. Sendo assim, sabe-se que o salário-base para esse cargo varia de R$ 5.189,31 até R$ 9.232,51 para jornadas de 40 horas semanais de trabalho. Somando gratificações e prêmios, a quantia pode chegar em torno de R$ 20 mil.
Concurso Sefaz MG: veja quais são as etapas
Caso o novo concurso Sefaz MG siga o modelo dos certames anteriores, deve contar com uma etapa dividida em duas avaliações. A primeira deve ser uma prova objetiva composta por questões de:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Ética do Servidor na Administração Pública;
- Informática;
- Contabilidade Geral;
- Direito Tributário;
- Legislação Tributária.
É possível que no mesmo dia os candidatos tenham também uma prova dissertativa no formato de redação. Segundo editais passados, o texto deve conter entre 25 e 40 linhas e falar sobre um tema da atualidade escolhido pela banca.
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