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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (14), um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento da multa do acordo de…

O Ministério de Minas e Energia tomou medidas para assegurar o abastecimento de energia elétrica no país, acionando a importação de energia de hidrelétricas argentinas. Essa ação foi realizada ontem e hoje e poderá ser necessária também…

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da anistia às multas aplicadas pelo Estado de São Paulo a todos que descumpriram as medidas…

Em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (31), a procuradora- geral da República, Elizeta Ramos, reforçou o pedido para que a Corte admita Recurso Extraordinário em que solicita revisão de tese…

A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) apresentou nesta 2ª feira (11.set.2023) um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as provas do acordo de leniência da…

Nesta domingo (27), a organização do festival Lollapalooza decidiu recorrer da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu manifestações políticas pelos artistas no evento. A medida foi determinada pelo ministro Raul…