PDL quer sustar resolução sobre “liberdade religiosa” em presídios
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que “define diretrizes…