A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3611/2020 que tem como objetivo criar a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto tem como objetivo criar formas para ajudar os dependentes químicos presos para que eles consigam vencer o vício. Além disso, a proposta visa chamar a atenção de toda a sociedade, incluindo os membros da Câmara dos Deputados, para analisar o problema da dependência de álcool e drogas no sistema prisional.
Na justificativa do texto, Cavalcante fala da dificuldade de conseguir impedir o tráfico de drogas dentro dos presídios e aponta para o caso de que esse tráfico só acontece porque há muitos consumidores presos.
– Esses consumidores, no mais das vezes dependentes químicos, acabam se tornando devedores dos traficantes para ter acesso à droga, realizando ilícitos como forma de pagamento, e dessa forma a dinâmica do tráfico de droga das ruas se reproduz nas prisões, incluindo a corrupção de agentes públicos e a violência letal. Portanto, é preciso acabar com essa situação, que reproduz a violência das ruas, sustenta o crime organizado e as relações de poder nas dependências do lugar onde não deveria haver droga, não deveria haver violência, e houvesse apenas a autoridade da lei – diz o autor.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Fonte: Pleno.News