A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em operação integrada com a Vigilância Sanitária de Goiânia, cumpriu, na quarta-feira (4), mandado de busca e apreensão em imóvel residencial na capital, utilizado como fábrica clandestina de temperos.
A ação resultou na apreensão e inutilização de mais de meia tonelada de gêneros alimentícios, tais como pimenta do reino, malagueta, conserva de pequi, jurubeba, alho, sorbato, produtos diversos sem origem de procedência e rótulos ilícitos. No local, produtos eram processados e embalados sem condições mínimas de higiene.
Segundo o delegado Webert Leonardo, titular da delegacia especializada, a fábrica funcionava sem alvará de autorização sanitária, além de fraudar os rótulos dos produtos alimentícios, ostentando fabricantes com CNPJ inexistentes. Todos os produtos apreendidos foram encaminhados para o aterro sanitário para o descarte.
Além da repressão, a ação policial objetiva preservar a saúde do consumidor goiano, evitando a ingestão de produtos inadequados ao consumo humano, seja pela inadequação sanitária, seja pela completa desinformação acerca da origem de procedência dos alimentos.
O delegado informou que o responsável pela atividade ilícita será indiciado por prática de crime contra as relações de consumo, nos termos da lei 8.137/90, art 7°, inciso IX; sem prejuízo das medidas administrativo-sanitárias já adotadas.
Fonte: Policia Civil de Goiás