Pessoas se apresentando como funcionárias do Procon-Santos estão vendendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em nome do órgão de defesa do consumidor. O documento é distribuído gratuitamente em ações realizadas no Município. Nesta quinta-feira (9), falsários abordaram feirantes e algumas lojas no Município, que denunciaram a ação.
Eles também exigiram o pagamento de uma taxa inexistente no sistema municipal, informa o coordenador da instituição, Ronaldo Ferreira, que pede para que todos os comerciantes fiquem em alerta e denunciem qualquer abordagem pelo e-mail procon@santos.sp.gov.br.
“Nossa legislação obriga que os estabelecimentos tenham o CDC. Mas eles chegaram na feira, onde a gente não os obriga a ter o Código, e cobraram pelo exemplar e por uma taxa para exercício da atividade”, relata o coordenador do Procon-Santos.
Os valores ficaram entre R$ 39,00 e R$ 79,00.
“O Procon não vende nenhuma espécie de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Todo o material é distribuído de graça. Não cobramos taxas de absolutamente nada”.
Ele reforça que os fiscais da instituição distribuem exemplares em atividades específicas e todo o material é gratuito. “Nossos agentes andam também devidamente identificados, com crachá do Procon-Santos”.
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Fonte: Prefeitura de Santos