A Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação de Praia Grande, coordenada pela Secretaria de Habitação (Sehab), realizou nesta quinta-feira (02), no Bairro Ribeirópolis, fiscalização que teve como principal objetivo coibir novas invasões e construções irregulares em área existente nesta região da Cidade. Um suspeito foi encaminhado à Delegacia, por suposto crime de ocupação e comercialização de área de preservação ambiental e não edificante.
Como explicou o titular da Sehab, Anderson Mendes, a Prefeitura está intensificando as ações de combate a invasões em áreas de preservação ambiental para a execução de construções irregulares e/ou submoradias: “Temos 18 áreas monitoradas diariamente e para isso contamos com o apoio de imagens de um satélite da Polícia Federal e de 28 câmeras do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) que estão direcionadas para estes locais, algumas delas com a tecnologia OCR (sistema de reconhecimento). Além disso a Guarda Ambiental Municipal tem sido uma parceira importante nesta fiscalização”.
Mendes ressaltou ainda que o local fiscalizado já está delimitado e sob controle da Prefeitura: “inclusive há sinalização (placa) colocada no local oficializando o congelamento da área. As famílias foram cadastradas e não mais se permite que novas ocupações irregulares sejam feitas. Caso isto ocorra, a construção será retirada, cumprindo diretriz que consta na lei número 2033 que dispõe sobre o congelamento de áreas em que existem núcleos de ocupações irregulares”.
De acordo com Fábio Rogério Marques, inspetor do Setor Ambiental de Praia Grande, que integra a Guarda Civil Municipal (GCM), foi constatado que algumas famílias estão utilizando o cadastramento da Sehab para vender os imóveis. “A ação configura irregularidade, posto que a legislação proíbe este tipo de comércio, sendo um tipo de grilagem. Na Lei de crimes ambientais é um agravante que dá reclusão de 2 a 4 anos”.
Guarda ambiental – A Guarda Ambiental faz parte do Setor Ambiental (SEPAM), que engloba ainda o grupamento de Guarda Costeira. O SEPAM completou onze anos de atividades em 2020 e desenvolve importante trabalho na Cidade. Além dos profissionais altamente capacitados para atuar na área ambiental, a tecnologia também tem sido um forte aliado do setor, inclusive com a utilização de drones.
Denuncie – Em Praia Grande, munícipes que flagrarem atividades irregulares deste tipo podem denunciar essas infrações através dos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e o 162 (Ouvidoria Municipal).
Fonte: Prefeitura de Praia Grande