Para o ano de 2023, a Prefeitura de Praia Grande deferiu novos pedidos de desconto no IPTU. Entre todas as solicitações de redução do imposto no período de março a junho deste ano, 704 pedidos foram deferidos. No total, a Prefeitura contemplará com desconto de IPTU no ano de 2023, 8.377 aposentados e pensionistas moradores da Cidade.
A Prefeitura divulgou o balanço de redução de IPTU nesta segunda-feira (10) e detalhou que o trabalho de análise da Secretaria de Finanças deferiu 704 pedidos, indeferiu 841 por falta de documentos e restam análise de recurso de outros 68.
Além desses novos pedidos, a Administração praia-grandense renovou por mais três anos o benefício de 1.830 aposentados que já contavam com o desconto no imposto e precisavam renovar este ano.
O desconto de IPTU é disponibilizado aos munícipes que atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010 e o primeiro benefício deve ser solicitado de março a junho de cada ano. Para os aposentados que possuem rendimento entre 1 e 5 salários mínimos a redução no IPTU é de 60% e, para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%.
Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Prefeitura tem ampliado a divulgação do desconto para que mais aposentados adquiram o benefício. “A redução de IPTU é um direito garantido através de Lei Complementar e basta que o munícipe compareça na Prefeitura com a documentação necessária dentro do prazo (de março a junho) e faça o pedido. O procedimento é simples e sem burocracia, basta que o contribuinte aposentado cumpra os requisitos da Lei. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp da Sefin 34962275”.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande