A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), vai colher, no sábado (11), as assinaturas dos termos de doação dos 106 lotes, localizados no Núcleo Riomar, Bairro Samambaia. A ação acontece na EM Gregório França de Siqueira (Rua Vitor Meireles, nº 1950), das 9 às 16 horas.
“Após assinatura dos moradores do Núcleo Riomar, esses documentos retornam à Prefeitura, onde a prefeita também realizará a mesma ação em cada documento. Depois serão encaminhados ao cartório para serem registrados em nome dos moradores”, explicou o responsável pelo Departamento de Regularização Fundiária da Sehab, André Magalhães Perez.
A ação faz parte dos procedimentos legais para regularizações fundiárias que a Administração Municipal realiza dentro do programa municipal Dono do Lote, que já beneficiou cerca de 6 mil famílias da Cidade com a entrega do título de propriedade.
Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento, já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, é entregue sem qualquer custo para as famílias. “Praia Grande vem trabalhando na questão da regularização fundiária intensamente. A meta nesta gestão é que mais 6 mil famílias sejam beneficiadas e recebam o título de propriedade de seu imóvel”, comentou a prefeita da Cidade, Raquel Chini.
O Secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, ressaltou que as ações de regularização fundiária em Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes nas legislações federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). “O registro do imóvel trará uma maior segurança as famílias, acabando com aquela insegurança de não ter o documento da casa”.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande