A Prefeitura de Praia Grande, em conjunto com Governo do Estado, realizará de 13 a 19 de dezembro, das 9 até 16 horas, o Cadastro Social dos moradores do núcleo Jardim dos Universitários, localizado no Bairro Quietude. “Essa ação é mais uma etapa do processo que, ao final, trará para a legalidade aproximadamente 280 lotes e com isso as famílias beneficiadas terão uma segurança jurídica”, afirma o secretário de Habitação Municipal, Anderson Mendes. A equipe da Secretaria de Habitação (Sehab), coordenadora dos trabalhos, irá de porta em porta colher as informações.
O responsável pelo Departamento de Regularização Fundiária, André Magalhães Perez, destaca que “esse é praticamente o último passo da regularização fundiária. “Iremos identificar os moradores em seus respectivos lotes. Essa etapa do cadastramento é muito importante, pois servirá de base para elaborar o título do imóvel em nome dos moradores junto ao Cartório de Registro de Imóveis”.
Para o cadastro, os responsáveis pelos imóveis deverão apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de nascimento (se solteiro), Certidão de casamento (se casado ou separado legalmente), Escritura de união estável (se houver) Certidão de óbito (no caso de viuvez) e comprovante de residência, que serão fotografados.
Além dos documentos citados, os moradores também deverão fornecer os documentos complementares: cópia do documento de aquisição do imóvel (Contrato, Recibo, Cessão de Direito, Concessão, Doação e outros) e documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros). As informações deverão ser respondidas por um dos responsáveis pelo imóvel.
Os técnicos estarão devidamente identificados com crachá e paramentados com jaleco/avental, farão uso constante de álcool gel, máscara e manterão o distanciamento necessário para prestar o atendimento.
Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com o Departamento de Regularização Fundiária da Sehab por meio do telefone 3496-2033, para mais esclarecimentos.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande