A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), autorize o governo dos Estados Unidos a divulgar as entradas e saídas dele no país. O documento foi emitido em 18 de abril.
O Departamento de Estado, equivalente norte-americano ao Itamaraty, se recusou a fornecer informações por ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para dar sinal verde ao Supremo, os norte-americanos querem autorização de Filipe Martins.
A tese de Alexandre de Moraes para dar base à prisão preventiva de Filipe Martins apoiava-se no itinerário do ex-assessor. O argumento usado pelo ministro é que ele teria viajado a Orlando em 30 de dezembro de 2022.
Entretanto, a defesa de Filipe Martins afirmou que o ex-assessor embarcou em um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro 2022. A companhia aérea confirmou a viagem dele para a capital paranaense.
Depois da manifestação do órgão norte-americano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ideia segundo a qual Alexandre de Moraes deve acionar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para começar o trâmite de cooperação internacional.
De acordo com o pedido, Gonet justificou a exigência ao dizer que é de “interesse” de Filipe Martins as informações do governo dos EUA e que, por isso, o órgão deveria autorizar o fornecimento dos dados. A PGR alega que eventuais respostas podem “robustecer” a tese da defesa do ex-assessor.
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Agora, o parecer deve ser analisado por Alexandre de Moraes nos próximos dias. Desde 8 de fevereiro, Filipe Martins está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado para os presos da Operação Lava Jato.
EUA negam a Moraes informações sobre Filipe Martins
O governo dos EUA informou a Alexandre de Moraes que não vai fornecer, por ofício, informações sobre a entrada ou saída Martins.
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O Departamento de Estado ponderou que não poderia compartilhar a informação sem o consentimento de Martins e recomendou que as autoridades brasileiras seguissem o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Justificativa para prender ex-assessor é duvidosa, admite Alexandre de Moraes
Anteriormente, Alexandre de Moraes havia admitido, em 28 de março, que a justificativa para prender Filipe Martins é “duvidosa”. Essa informação consta no documento enviado pela defesa do ex-assessor à Corte, na segunda-feira 22, que reitera seu pedido de liberdade.
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“Há necessidade de complementação das informações remetidas aos autos, pois permanece a ‘situação de dúvida’ sobre o real itinerário do investigado”, afirmou o ministro, na decisão de 28 de março.
Fonte: Revista Oeste