Evento acontece no Teatro Procópio Ferreira e abordará o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite
A Prefeitura de Guarujá se reunirá em audiência pública com a comunidade pesqueira da Cidade, nesta segunda-feira (2), às 13 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba). O público-alvo é formado pelos pescadores de arrasto de camarão e serão discutidos o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e a Portaria 310, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece critérios higiênico-sanitários de embarcações de produção primária.
O evento receberá o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo; a superintendente Federal de Pesca e Aquicultura (SFPA-SP), Audrey Rodrigues de Oliveira; e o presidente da Comissão de Pesca Artesanal de Santa Catarina, Luiz Américo. Também foram convidados o Ministério de Pesca e Aquicultura, associações, colônias do litoral norte e sul, institutos, representantes da Capitania dos Portos, Polícia Militar Ambiental, Área de Proteção Ambiental (APA) da Marinha Litoral, entre outras entidades ligadas à pesca.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), por meio da Superintendência de Pesca, Náutica e Economia Solidária, que atende solicitação da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O superintendente de Pesca, Náutica e Economia Solidária da Prefeitura, Luciano Sant’Anna, explica que “o objetivo da audiência pública é esclarecer alguns pontos e discutir as demandas do setor com as autoridades, já que grande parte da frota pesqueira de camarão da Baixada Santista fica em Guarujá”.
As embarcações ficam na Praia do Perequê, Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Santo Antônio e Santa Rosa.
Temas discutidos
O PREPS é o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, cuja participação é obrigatória às embarcações pesqueiras com Arqueação Bruta (AB) – igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou superior a 15 metros – incluindo embarcações de pesquisa pesqueira.
Já a portaria 310 estabelece critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca, destinado ao mercado nacional e internacional. A adequação se faz necessária para obter a certificação oficial de boas práticas higiênico sanitárias a bordo da embarcação, junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA).
Fonte: Prefeitura de Bertioga