Prefeitura apresenta proposta do Plano Diretor e Luos na Câmara Municipal

Material atualizado contém alterações acolhidas pelo grupo técnico do Plano Diretor, após mais de 50 reuniões e quatro audiências públicas em 2023; agora, seguirá para a votação dos vereadores

A Câmara de Guarujá realizou, nestas terça (5) e quarta-feira (6), duas audiências públicas sobre a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

O corpo técnico do Plano Diretor foi convidado a participar das audiências, a fim de realizar uma nova apresentação e esclarecer dúvidas. Ao todo, mais de 50 pessoas participaram dos dois dias de audiências, que também foram transmitidas pelo YouTube da Câmara Municipal de Guarujá.

O material completo e atualizado ainda pode ser consultado no link  www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021/, assim como todos os documentos sobre a revisão do PDDU e Luos e suas fases, entrevistas e matérias sobre o assunto. As audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Guarujá foram transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura (youtube/@prefeitura.guaruja), somando mais de 17 horas de gravação.

Depois de elaborar minutas e apresentar o tema em mais de 50 reuniões e quatro audiências públicas promovidas pela Prefeitura, a proposta considerou sugestões da sociedade civil organizada e, agora, será analisada pelos vereadores. Participaram das audiências na Câmara os secretários municipais de Planejamento, Infraestrutura e Obras, adjunto de Finanças, além da superintendente de Planejamento, e do arquiteto André Villas Boas.

O que se manteve e o que mudou

Na versão encaminhada para a Câmara, foram mantidas a meta de adensamento urbano sustentável balizada em quatro estratégias: expansão urbana vertical, uso misto compatível, infraestrutura urbana compatível e a atenção às mudanças climáticas. Observando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, a meta e as estratégias propostas vão ao encontro dos conceitos do direito à Cidade, da função social da propriedade e da participação popular, defendidos no Estatuto das Cidades, e que visam ordenar o crescimento das cidades tratamento o solo de forma equânime e tornando a Cidade mais acessível para todos.

São mantidos o calibramento dos potenciais construtivos de modo geral para acomodar o crescimento, porém, com proposta de aumento de densidade urbana em somente 30% dos bairros, além das áreas especiais de adensamento urbano incentivando o mercado de moradia popular nos corredores de transporte público e o adensamento das zonas especiais de interesse social. Foram mantidas as faixas de limite de altura do Aeroporto, de sombreamento nas praias e por tombamento, sendo acrescida a faixa por preservação da paisagem cênica nos chamados bairros jardim.

Foram mantidas as zonas mistas, visando uma maior uniformidade de oferta de serviços, segurança ao pedestre e menor deslocamento populacional, porém com uma maior restrição para as zonas de baixa densidade, com a criação de uma categoria ainda mais restrita de comércio e serviço – CS0 e a grafia de uma zona de baixa densidade exclusivamente residencial.

Para a provisão de recursos visando o incremento da infraestrutura urbana, foi mantido o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, com direcionamento de 50% da arrecadação para o Fundo de Habitação e 50% para o proposto Fundo de Infraestrutura Urbana. Esse recurso provém das áreas construídas acima do potencial básico do terreno, até o potencial máximo pré-estabelecido para cada zona. Foram ainda criados mais dois qualificadores urbanos, de Arborização e da Calçada Qualificada, trazendo ainda mais qualidade para o espaço urbano.

Com atenção às mudanças climáticas, foram mantidas a Taxa de Permeabilidade e a obrigatoriedade dos Reservatórios de Retenção para lotes acima de 500m², de modo a auxiliar na drenagem urbana.

Foi também acrescida a grafia das comunidades tradicionais caiçaras, classificadas como Áreas Especiais de Interesse e Proteção Histórico, Cultural e Paisagísticas. Além da criação das Áreas Especiais de Interesse Pesqueiro, em acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico do Gerenciamento Costeiro Estadual.