Prazo para o cadastro de entidades de cunho social e sem fins lucrativos termina no dia 29 de abril
A Prefeitura de Guarujá iniciará na próxima sexta-feira (1º) o processo de inscrição para a seleção de novos projetos a serem contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) em 2023. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sel).
Instituído pela lei municipal 4.455/2017, o programa prevê a captação de recursos privados para o financiamento de iniciativas esportivas na Cidade. Podem participar entidades de finalidade social e sem fins lucrativos, com até dois projetos.
A entrega de documentação para o cadastro deve ser realizada de 1º a 29 de abril, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura (Avenida Santos Dumont, 640, no térreo), das 10 às 17 horas. Outras informações podem ser obtidas no edital de convocação 001/2022, publicado no Diário Oficial de 25 de março. Podem participar atletas ou entidades do Município, de finalidade social e sem fins lucrativos, com até dois projetos.
Os projetos cadastrados serão analisados pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão (CIAC), que regulamenta o Promifae. Após cumprir todas as etapas, em agosto a Sel publicará os projetos aprovados. Cada projeto está orçado em R$ 50 mil.
A Prefeitura recebe os projetos e envia para a análise da CIAC. Os que forem aprovados, após o cumprimento de todos os prazos legais, estarão liberados para a captação de recursos junto às pessoas jurídicas e físicas. A captação deverá ser feita pelo próprio responsável do projeto.
Já os interessados em patrocinar os projetos, devem procurar as instituições para obter as informações necessárias. Ao financiar o programa, será emitido o Certificado de Incentivo Fiscal (CIF), assinado pela Secretaria de Finanças do Município, como comprovante da doação, cujo documento garantirá o abatimento nos impostos.
De acordo com o secretário de Esporte e Lazer de Guarujá, o Promifae vai para o quarto ano e vem cumprindo seu verdadeiro objetivo. “Atender atletas de alto rendimento é a prioridade do programa, pois estrutura para manter o esporte social (escolinhas) e as competições do calendário anual, a Sel tem. Exemplo disso é o surfista Rodrigo Koxa, recordista da maior onda surfada no mundo, em Nazareth, Portugal, e teve o seu projeto aprovado e aportado pela empresa City. Torcemos para que os demais contemplados procurem as empresas ou pessoas físicas e consigam os devidos aportes financeiros”, finaliza.
Como funciona o Promifae
Os projetos podem ser patrocinados por pessoas física ou jurídica, que destinam até 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou 40% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pagos anualmente ao Município. A pessoa ou empresa que assumir os patrocínios poderá abater o valor do incentivo dos impostos devidos, a partir do próximo ano.
Fonte: Prefeitura de Bertioga