Ação visa garantir a ordem e o cumprimento da legislação municipal contra irregularidades; em 50 dias, a Operação Verão, que segue até o Carnaval, já registrou 29.632 ações ao longo das orlas da Cidade
A Operação Verão de Fiscalização das Praias 2022/2023, em atividade desde 17 de dezembro do ano passado, será intensificada no período de Carnaval, quando milhares de pessoas buscam as praias da Cidade. Em 50 dias de atividades, a Operação já registrou 29.632 ações ao longo das orlas. A ação, que visa garantir a ordem nas praias, permanecerá na mira de práticas não permitidas por legislação municipal, a exemplo de ambulantes clandestinos, equipamentos de som, animais, tendas, churrasqueiras, entre outras irregularidades na faixa de areia.
Entre elas, destaca-se a distribuição de 14.351 panfletos com informações e orientações aos banhistas ao longo das praias do Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco.
A fiscalização municipal trabalha diariamente nas praias, a princípio, orientando banhistas e turistas sobre as práticas não permitidas. Tutores de animais são orientados sobre a legislação proibitiva, tendas são desmontadas, churrascos paralisados e sons desligados e retirados da faixa arenosa. Para atuar, agentes fiscais têm como base a Lei Municipal 44/98 (Lei de Posturas), em seu artigo 100, Inciso 2.
A desobediência à legislação pune o infrator com multa de 250 Unidades Fiscais do Município (UF), taxada em R$ 4,26, ou seja, o equivalente a R$ 1.065,00. No entanto, em caso de reincidência o valor da multa pode chegar a até R$ 20 mil
Nesses 50 dias de Operação, o recordista de ocorrências continua sendo o som abusivo na faixa de areia. Foram desligados e retirados 6.630 equipamentos, seguido de 2.603 animais circulando na faixa arenosa (tutores foram orientados sobre a legislação proibitiva) e 1.801 tendas desmontadas nas areias.
A fiscalização atuou, também, em outras irregularidades ao longo das praias, como no ordenamento do espaço público, com 542 ações; vistorias em comércios/alvará (206), paralisação de churrascos (36) e de atividades esportivas em horários não permitidos, que foram paralisados e orientados pelos fiscais (171). Ambulantes irregulares também estiveram na mira da fiscalização. Pelo menos 481 foram retirados das praias da Cidade por atuarem sem alvará.
A ação é coordenada pelos agentes de fiscalização de Comércio Ambulante e Posturas, vinculados à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), junto com fiscais das pastas de Saúde (Vigilância Sanitária) e de Meio Ambiente (Semam).
Para o reforço da fiscalização, nos finais de semana são remanejados funcionários administrativos das secretarias municipais de Saúde, Semam, Sefin, Infraestrutura e Obras (Seinfra), Operações Urbanas (Seurb) e Força-Tarefa. A Operação Verão também conta com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar, por meio da Operação Delegada
A fiscalização intensificada seguirá até o Carnaval. Para reclamações ou denúncias sobre irregularidades nas praias, o munícipe deve acionar o número 153 (GCM) e registrar a queixa para as devidas providências.
Fonte: Prefeitura de Bertioga