O material completo produzido nessa primeira etapa está disponível para toda a sociedade e pode ser consultado pela internet
A primeira etapa para a revisão do Plano Diretor, marco legal que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano sustentável da Cidade, já está disponível para toda a sociedade e pode ser consultado no site da Prefeitura de Guarujá (http://www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021).
No link, é possível consultar o material completo da etapa diagnóstica. Para essa fase, foram levantados dados e informações para gerar um diagnóstico da Cidade, apontando problemas e potenciais soluções que são aproveitados no segundo momento, chamado de fase prognóstica.
Segundo a secretária municipal de Planejamento (Seplan), o produto é um compilado de dados técnicos das diferentes temáticas referentes ao Município. “Fizemos um raio-x de Guarujá, indo além do que é estabelecido pelo Estatuto das Cidades, pois houve o diagnóstico técnico e ainda a participação da sociedade. Um canal digital ficou aberto por 30 dias para os interessados mandarem contribuições e demandas. Ainda foram feitas oitivas com a sociedade civil organizada, com a participação de conselhos e associações”, explica a titular da pasta.
Para a construção de um novo projeto de lei, a Prefeitura de Guarujá agora encontra-se executando a segunda etapa, prognóstica, cujo resultado será a minuta de proposta. Os técnicos estão focados no material levantado em diagnóstico para analisar os pontos que merecem atenção, de problemas a potencialidades. A partir disso, será construída a minuta de proposta legislativa para ser submetida em audiências públicas. Nesse momento, novamente haverá a participação popular.
A proposta será disponibilizada ao público em geral com 60 dias de antecedência das audiências públicas. A expectativa é de que sejam realizadas entre quatro e seis audiências. Por fim, será produzida a versão final para encaminhamento à Câmara Municipal.
Para a secretária, é fundamental que toda a sociedade participe da construção do novo Plano Diretor. “Tudo está sendo feito de maneira muito transparente. Convido toda a população para conhecer melhor a Cidade e entender como ela funciona”.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento urbano da Cidade. Segundo o Estatuto das Cidades, ele deve ser atualizado a cada 10 anos. Em Guarujá, a última revisão aconteceu em 2013.
O instrumento urbanístico visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas, com inclusão social, o estabelecimento do adequado uso e ocupação do solo, o equilíbrio ambiental, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Bertioga