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O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a medida cautelar que impedia o registro de determinadas alterações no estatuto da Petrobras. A medida anterior impedia a empresa de mudar sua política de indicações. O TCU havia impedido o…

O ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, impediu um defensor de realizar sustentação oral durante o julgamento presencial de um agravo regimental em habeas corpus. Antes do início do…

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantem ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise de documentos…

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira, 23, uma revisão de seu estatuto social. Depois do anúncio, as ações da empresa chegaram mais de 4%. Agora, em comparação com o fim do pregão de sexta-feira 20, a…

O material completo produzido nessa primeira etapa está disponível para toda a sociedade e pode ser consultado pela internet A primeira etapa para a revisão do Plano Diretor, marco legal que dispõe sobre a política de desenvolvimento…