A Prefeitura de Caraguatatuba tornou o uso de máscara de proteção facial facultativo em todos os estabelecimentos públicos e privados do município, incluindo o transporte coletivo, mas manteve a sua utilização nos locais destinados à prestação de serviços de saúde.
A medida está prevista no Decreto Municipal nº 1.761/2023, assinado pelo prefeito Aguilar Junior e publicado na Edição 996 do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (3/3).
Com a publicação do Decreto nº 1.761/2023, a Prefeitura de Caraguatatuba segue a recomendação do Comitê Científico do Governo do Estado de São Paulo, mantendo o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados aos serviços de saúde e facultando uso no transporte público. A decisão também está em consonância com a da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tirou a obrigatoriedade da utilização do item de proteção em portos e aeroportos brasileiros na última quarta-feira (3).
#PraTodosVerem: Passageiro sem máscara embarca no ônibus da viação Pássaro Marrom, empresa responsável pelo transporte intermunicipal de passageiros (Foto: Divulgação/PMC)
Dessa forma, o uso de máscara nos meios de transportes coletivos públicos e privados passa a ser uma recomendação, em especial para populações mais vulneráveis, como idosos e imunossuprimidos (pessoas com baixa imunidade em função de doenças, uso de medicamentos ou pela realização de procedimentos médicos), pessoas com comorbidades e problemas respiratórios.
Velórios e sepultamentos não precisam mais ser realizados em no máximo uma hora e com uma determinada quantidade de pessoas presentes nos espaços destinados a essa finalidade, mas o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre elas deve ser observado.
Entretanto, fica mantida a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel ou outro meio de higienização em todos esses estabelecimentos.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba