A Justiça Eleitoral determinou, no período que antecedeu o pleito de 2022, a coleta em massa de dados privados de usuários da rede social X que fizeram uso das hashtags #Barrosonacadeia, #VotoDemocráticoAuditável e #VotoImpressoNão em suas postagens. A ordem judicial consta nos arquivos da plataforma, conhecidos como Twitter Files. As informações são do Gazeta do Povo.
A ação foi instaurada em 21 de junho de 2021 por parte da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, na época da gestão do ministro Luis Felipe Salomão. Na época, o X avaliou a medida como violação a direitos constitucionais e também do Marco Civil da Internet
A Polícia Federal também teve participação no caso, contribuindo com a apuração dos supostos “ataques contra o sistema eletrônico de votação”. A corporação chegou a solicitar a identificação da origem das publicações.
REUNIÕES
Representantes do Twitter, Facebook e Google chegaram a ser convocados a comparecer a reuniões com o secretário de Tecnologia do TSE, a Polícia Federal e o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Nas ocasiões, as bigtechs pediram acesso aos autos, mas não receberam sob a justificativa de que o “o inquérito administrativo é peça informativa, de caráter administrativo, inquisitivo, não acusatório, de modo que a autoridade que o preside deve assegurar o sigilo necessário”, nas palavras do ministro Salomão. Ele ainda teria afirmado que as empresas não eram parte no processo e por isso “não estão em discussão direitos e interesses que lhes pertencem”.
O até então Twitter chegou a apontar que as hashtags podem ser usadas tanto para apoiar a causa quanto para criticar, ou mesmo abordar o assunto de forma neutra. Portanto, os usuários teriam de ser analisados individualmente, o que poderia representar violação de privacidade. Também disse não haver tecnologia apropriada para cumprir todas as solicitações da Justiça.
À época, o até então conselheiro jurídico sênior do Twitter para a América Latina ainda argumentou que a determinação ““não cobria minimamente as exigências do Marco Civil”, e que a Justiça Eleitoral não mostrou “provas da ilegalidade no uso das hashtags, o que pode caracterizar monitoramento e pesca probatória”, além de “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários”.
Em 23 de outubro, o Twitter acabou intimado a entregar dados adicionais de usuários que supostamente atacaram o sistema eleitoral. Era exigida a exposição de dados cadastrais completos e até mesmo os IPs dos aparelhos eletrônicos utilizados pelos usuários. O ministro Luis Salomão determinou um prazo de 15 dias para que as informações fossem entregues, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a Polícia Federal defendeu que comunicar os donos dos perfis de que estavam sendo investigados resultaria em “grave prejuízo às investigações”, argumento que foi aceito pelo sucessor de Salomão, ministro relator Mauro Campbell Marques.
Os dados relativos às datas e o número de tweets publicados por dia envolvendo as hashtags foram disponibilizados e anexados em documento incluso ao inquérito. O processo, contudo, segue ativo na Justiça Eleitoral. No TSE, ele está classificado, desde fevereiro deste ano, como “redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão”.
Contatados pelo Gazeta do Povo, o TSE e PF não se pronunciaram sobre o caso.
Fonte: Pleno.News