Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF), fechou maioria para barrar o aumento de gastos do governo em publicidade no ano de 2022. A Corte analisa, por meio do plenário virtual, ações apresentadas pelo PT e pelo PDT sobre o tema.
O projeto de lei sobre o tema foi aprovado pelo Senado neste ano e promove uma flexibilização das restrições financeiras em relação à publicidade das três esferas de governo no primeiro semestre dos anos eleitorais. Cálculos do Senado apontaram a possibilidade de um aumento R$ 25 milhões em propaganda do governo federal em 2022.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela validade da lei, mas determinaram que ela só passe a valer nas próximas eleições.
Já os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela validade da lei já nestas eleições.
O prazo de votação acaba nesta sexta. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte: Pleno.News